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Altera (quinta alteração) o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto.
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2014-02-19 -
PORTARIA
129/2014 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Conselho Diretivo, do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, a celebrar contratos de prestação de serviços e aquisição de equipamentos para a operacionalização da Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional de Informação Desportiva.
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2014-02-19 -
PORTARIA
129/2014 -
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Conselho Diretivo, do Instituto Português do Desporto e Juventude, IP, a celebrar contratos de prestação de serviços e aquisição de equipamentos para a operacionalização da Carta Desportiva Nacional - Sistema Nacional de Informação Desportiva.
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